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Fonte: Agrosoft, http://www.agrosoft.org.br/agropag/101721.htm
A conservação e uso sustentável da Biodiversidade não é um tema novo. A conferência de Estocolmo, realizada em 1972, foi a primeira a tratar do assunto. As Nações Unidas realizaram em 1973, a primeira sessão do Conselho Governamental para o estabelecimento de um Programa das Nações Unidas para o Meio-Ambiente (PNUMA). Nesta sessão, identificou-se a “conservação da natureza, da vida selvagem e dos recursos genéticos” como uma área prioritária.
A perda da biodiversidade levou à criação de um instrumento vinculativo legal, com objetivo de inverter essa situação, a Convenção sobre a Diversidade Biológica – CDB, conferência da Organização das Nações Unidas sobre o Meio-Ambiente e Desenvolvimento, a ECO 92, atualmente com 188 partes. Os objetivos da CDB foram: a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável de suas partes constitutivas e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios advindos do uso dos recursos genéticos. Read the rest of this entry »
Fonte: Instituto Socioambiental, http://socioambiental.org/pib/portugues/direito/conhebio.shtm
Conhecimentos tradicionais e biodiversidade
Introdução
Os conhecimentos que os índios e outras comunidades tradicionais têm do meio ambiente são importantes para a conservação da biodiversidade. Junto com esse fato, já reconhecido no plano internacional, vem a necessidade de se criar um regime legal sui generis de proteção às inovações e práticas tradicionais pertinentes ao assunto, que proíba e puna sua apropriação indevida. Entre os casos mais conhecidos de violação aos direitos culturais tradicionais, estão o patenteamento do “ayahuasca”, já impugnado pela organização indígena Coica perante a agência de patentes dos Estados Unidos, e o patenteamento da “quinua”, planta de alto valor nutritivo usada por comunidades tradicionais dos países andinos.
No Brasil, enquanto a sociedade civil e o Congresso discutem propostas legislativas, o governo editou Medida Provisória (MP) que viola frontalmente os direitos indígenas e de comunidades tradicionais, abrindo as suas terras para a biopirataria e para a expropriação de seus conhecimentos tradicionais, produzidos ao longo de gerações .
Como isso vem ocorrendo é o que explica Juliana Santilli (Promotora de Justiça do DF e colaboradora do Programa de Política e Direito Socioambiental/ISa) nos tópicos abaixo.
MP 2.052/2000
A discussão acerca da criação de mecanismos legais de proteção aos conhecimentos indígenas e Read the rest of this entry »
Fonte: Instituto Socioambiental, http://socioambiental.org/pib/portugues/direito/patrgen.shtm
Patrimônio genético: de quem? para quem?
Introdução
O Governo Federal elaborou emenda constitucional para que o patrimônio genético seja bem da União. Leia a seguir análise do advogado André Lima (Programa de Política e Direito Socioambiental) sobre o assunto, estreitamente relacionado às discussões sobre Conhecimentos tradicionais e biodiversidade:
A quem pertence o patrimônio genético do país? Quem são, se é que há, os detentores ou proprietários das informações existentes na estrutura genética dos recursos biológicos (flora, fauna, microorganismos) espalhados por todo território brasileiro, seja em propriedade privada, em Terras Indígenas, em posses de populações tradicionais ou ainda em terras públicas? E mais: qual a conseqüência para os sujeitos acima apontados caso a resposta seja “a”, “b” ou “c”? O governo federal anunciou que pretende responder a essas questões rapidamente, sem um debate mais amplo com a sociedade, por meio de uma emenda constitucional, qualificando o patrimônio genético como bem da União.
A expressão “patrimônio genético”
Para buscarmos respostas mais consistentes para essas indagações faz-se necessário, a priori, entendermos o alcance e o conteúdo da palavra “patrimônio”, no contexto da expressão “patrimônio genético”, contornos estes indicados pela própria Constituição Federal. Além da Constituição Federal, é necessário também Read the rest of this entry »
Apenas 30% das pesquisas sobre a Amazônia são produzidas no Brasil
AGÊNCIA CARTA MAIOR
O dado alarmante foi apresentado pelo pesquisador do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Adalberto Luís Val, durante a 60ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que terminou na última sexta-feira, em Campinas. A Amazônia ocupa quase 60% do território brasileiro e responde por 7,8% do Produto Interno Bruto do país. Mas os recursos em ciência e tecnologia para a região são apenas 2% do total nacional. Clarissa Pont
Apenas 30% das pesquisas sobre a Amazônia têm a participação de pelo menos um pesquisador com residência no Brasil. O dado foi apresentado durante a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) por Adalberto Luís Val, do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa). “Se soberania hoje é informação, esse é o tamanho da soberania que temos sobre a região. Temos que fixar recursos humanos na Amazônia, o que vai proporcionar a retaguarda para uma ação na Amazônia confiável, justa, sustentável, que é o que precisamos”, disse o pesquisador. Read the rest of this entry »
